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Recurso Especial — Preferências e Privilégios Creditórios — TJMG 02188269220198130000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2146c08b16c5d56c8fae2b8747b52f8d7b0735344cb98b94d2df680865e96c90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02188269220198130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Preferências e Privilégios Creditórios | Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2146c08b16c5d56c8fae2b8747b52f8d7b0735344cb98b94d2df680865e96c90. SHA-256 do comentário: 857b56e822c1a852fd7f7c933b0abefbcd64262709e806cdcae6c8d3087db329.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-10-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-30T01:16:52.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200922150747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2146c08b16c5d56c8fae2b8747b52f8d7b0735344cb98b94d2df680865e96c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Remessa (TPU 123)
2020-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios | Processo e Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  3. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2020-10-27T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  8. 2020-10-27T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  9. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  10. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  11. 2020-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2020-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2020-11-17T16:10:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2020-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.