Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 318 ocorrência(s) em 159 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002601620128100095 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Títulos da Dívida Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96d58cbef0ceb19d8350cdaa0b0998511ebf037d88d6c6faf2563787c7aa7588. SHA-256 do comentário: fea1b3b58d8432a94788bd21385159157e3037ee4cc825d80d93f44963710866.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Títulos da Dívida Agrária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
2024-01-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
2025-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:08.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 96d58cbef0ceb19d8350cdaa0b0998511ebf037d88d6c6faf2563787c7aa7588
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-12 a 2025-02-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2012-06-12T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2012-06-13T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-06-19T20:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-06-19T20:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-02T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-05T19:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-05T19:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-16T19:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-16T19:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-25T10:11:37.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-06T16:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-06T17:34:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-07T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-14T08:41:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-14T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-21T20:03:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2012-08-30T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-09-06T14:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2012-09-06T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2012-11-13T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2012-11-13T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-11-13T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
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2012-11-20T10:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-01-16T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-02-18T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-02-18T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-02-27T10:25:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-03-21T13:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-04-09T08:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-04-09T08:29:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-04-09T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-07-23T09:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-08-19T09:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-08-19T09:35:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-08-19T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-08-19T09:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2013-12-12T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2014-02-07T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2014-02-26T17:06:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2014-02-26T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002601620128100095 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Títulos da Dívida Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
96d58cbef0ceb19d8350cdaa0b0998511ebf037d88d6c6faf2563787c7aa7588. SHA-256 do comentário:fea1b3b58d8432a94788bd21385159157e3037ee4cc825d80d93f44963710866.