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Execução Fiscal — TJMA 00002565120168100058

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf4281bdcbaa567e3ae9e7d7aa881bec8204b29b0a9a5c0ed9e3f17fcb759c5

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 210 ocorrência(s) em 42 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002565120168100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acf4281bdcbaa567e3ae9e7d7aa881bec8204b29b0a9a5c0ed9e3f17fcb759c5. SHA-256 do comentário: 6781c38b0c2d21a705086aa4918b483837a5bf4e4129cbcd264a47bebbf25cff.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: acf4281bdcbaa567e3ae9e7d7aa881bec8204b29b0a9a5c0ed9e3f17fcb759c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-10-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-10-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-02-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-10-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:07.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acf4281bdcbaa567e3ae9e7d7aa881bec8204b29b0a9a5c0ed9e3f17fcb759c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T04:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  2. 2024-06-28T09:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  3. 2024-02-27T04:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  4. 2024-02-01T00:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  5. 2024-02-01T00:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  6. 2024-01-30T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  7. 2024-01-26T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  8. 2024-01-26T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  9. 2023-10-04T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  10. 2023-09-28T12:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  11. 2023-08-03T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  12. 2023-07-23T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  13. 2023-02-16T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  14. 2023-02-16T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  15. 2023-02-16T09:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  16. 2022-10-13T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  17. 2022-10-05T17:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  18. 2022-09-27T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  19. 2022-07-15T11:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  20. 2022-07-09T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  21. 2022-06-07T06:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  22. 2022-06-07T06:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  23. 2022-05-27T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  24. 2022-05-27T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  25. 2022-05-17T09:51:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  26. 2021-09-22T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3133",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}
  27. 2021-09-21T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-08-18T09:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2021-08-03T11:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2017-01-16T10:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2016-01-12T10:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2016-01-08T11:46:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2016-01-08T10:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2024-06-28T09:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  35. 2024-01-26T10:28:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  36. 2023-05-29T17:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2022-05-18T09:25:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  38. 2021-09-22T14:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2021-08-26T08:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  40. 2021-07-27T15:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.