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Homologação de Transação Extrajudicial — Aposentadoria — TRT7 00000424720195070007

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e423b78bff75f44cf24eaf623777b2d3665d2c78b2d78ce66ba9d085d2d377f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000424720195070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e423b78bff75f44cf24eaf623777b2d3665d2c78b2d78ce66ba9d085d2d377f. SHA-256 do comentário: 4e472c859e872a16f240d5501d817d963758b1439c31ccda08a05064f00e5355.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-30 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-01-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-22 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:22:10.754634274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-17T16:07:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e423b78bff75f44cf24eaf623777b2d3665d2c78b2d78ce66ba9d085d2d377f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-23
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2020-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Recebimento (TPU 132)
2020-03-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T16:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-16T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-07-23T09:21:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  4. 2019-07-23T09:21:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  5. 2019-07-24T00:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-07-24T00:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-07-30T19:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  8. 2019-08-06T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-08-06T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-08-06T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-01-23T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2020-01-25T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-01-25T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-28T10:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  15. 2020-02-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-03-19T10:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  19. 2020-09-22T14:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-10-22T10:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-10-23T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-10-23T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-03T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-11-04T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-17T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2019-07-23T09:21:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2019-07-23T09:21:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2020-01-24T09:38:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  29. 2020-01-24T11:32:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  30. 2020-09-22T14:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-22T14:48:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2020-11-17T14:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-17T19:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.