Inquérito Policial — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-AM 00000056620196040024
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c448ce0e82d3fcdf644a1d7eb5881baa35a21bf4cfc6019f4a47944dff319e6c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Boca de urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-02-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-04-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-04-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-05-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-05-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-12-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:12:25.260000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190225121337
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-02-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c448ce0e82d3fcdf644a1d7eb5881baa35a21bf4cfc6019f4a47944dff319e6c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2021-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-04-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05
- Remessa (TPU 123)
- 2019-02-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Boca de urna | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
- Ver outros registros do assunto TPU 11513
- Ver outros registros do assunto TPU 11452
- Ver outros registros do assunto TPU 10755
- Ver outros registros do assunto TPU 11455
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-02-25T12:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-05T12:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-10T11:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-10T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-05T10:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-09T10:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-18T14:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RN — 00000928920156200000 — Ação Penal Eleitoral · 2015-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- TRE-AM — 00001514020166040048 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- TRE-RO — 06004241420246220007 — Inquérito Policial · 2024-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RO
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- TRE-TO — 00000636020196270014 — Inquérito Policial · 2019-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- TRE-PI — 00000213620186180001 — Inquérito Policial · 2018-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- TRE-SC — 06000829720226240045 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000169220206140069 — Termo Circunstanciado · 2020-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- TRE-GO — 06000662320216090102 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000056620196040024 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Boca de urna | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “24 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c448ce0e82d3fcdf644a1d7eb5881baa35a21bf4cfc6019f4a47944dff319e6c. SHA-256 do comentário:5a81a5b0be7c616a557031504180c2efb9027aa376f30b564ee3ffe9e713bb13.