Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Nulidade — TRT2 00006225520125020462

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba2ebb86d5bd93a3ef8a35479bd77652527bce8f926ae64e1c65c16f06d9786

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006225520125020462 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenização | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | indenização Adicional | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bba2ebb86d5bd93a3ef8a35479bd77652527bce8f926ae64e1c65c16f06d9786. SHA-256 do comentário: c4cfc09d7eb93aa78d0d18d86db53460f31c9c45b91fd5d598682fcd2968ccb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2020-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2023-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:58:39.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120327000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bba2ebb86d5bd93a3ef8a35479bd77652527bce8f926ae64e1c65c16f06d9786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-05
Publicação (TPU 92)
2023-07-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenização | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | indenização Adicional | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  2. 2020-04-28T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  3. 2020-04-29T12:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  4. 2020-04-30T00:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  5. 2020-04-30T00:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  6. 2020-05-08T10:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  7. 2020-05-11T12:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  8. 2020-05-11T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  9. 2020-05-12T01:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  10. 2020-05-12T01:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  11. 2020-05-13T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  12. 2020-05-13T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  13. 2020-05-14T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  14. 2020-05-28T01:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  15. 2020-05-28T02:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  16. 2020-05-28T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  17. 2020-06-03T01:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  18. 2020-06-18T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  19. 2020-06-29T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  20. 2020-06-30T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  21. 2020-06-30T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  22. 2020-07-02T00:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  23. 2020-07-02T00:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  24. 2020-07-02T00:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  25. 2020-07-02T00:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  26. 2020-07-10T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  27. 2020-07-10T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  28. 2021-01-19T18:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  29. 2021-02-10T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  30. 2021-02-11T01:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  31. 2021-02-11T01:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
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  32. 2021-02-23T00:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-04T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-04T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-07-04T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-07-05T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2023-07-05T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-07-05T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-05T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2023-07-05T10:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.