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Recurso contra Expedição de Diploma — Cargo - Prefeito — TSE 06009718220206160194

Classe: Recurso contra Expedição de DiplomaÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009718220206160194 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso contra Expedição de Diploma” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4. SHA-256 do comentário: 4e61220dc71b5de2c0e61b2c9e0915a406b447711224d2f2dbb64fb36e18d6dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.488742176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-04T14:56:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 380c47730e156e8d0894c60ed84fb0ad045e368cd819ed1b996e9597548f70a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-01-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-10T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-01-10T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-02-15T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-11-04T14:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-11-04T14:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-10T14:41:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2021-11-10T14:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2021-12-20T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-12-20T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-01-10T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-01-10T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-01-10T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-02-14T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-02-14T17:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-15T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-15T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-02-19T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-21T15:37:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-02-21T17:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-02-21T17:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.