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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001963320115030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee373189b9f269ab03b09a30bdaa9c98c5391879ae0a7ad085ce5f03fb5977c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963320115030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ee373189b9f269ab03b09a30bdaa9c98c5391879ae0a7ad085ce5f03fb5977c. SHA-256 do comentário: 64027045f3bf5c8995b9ecf5ee12b9b268f01a307983711182c3f65f6e9bee07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2011-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2011-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2011-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2011-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2012-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2013-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2013-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:35.132317013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee373189b9f269ab03b09a30bdaa9c98c5391879ae0a7ad085ce5f03fb5977c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-06
Recebimento (TPU 977)
2013-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-18
Conclusão (TPU 51)
2012-02-28
Recebimento (TPU 977)
2011-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.