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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001954520145030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e66c3d90382cf26da6529b6196fa5b064b859d58203857e93182c42e59af4f7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001954520145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5e66c3d90382cf26da6529b6196fa5b064b859d58203857e93182c42e59af4f7. SHA-256 do comentário: 5718321a9a9df6a52197ed04241aeb8b2ee73ce2631d6a9b8a1b43b9c811f6a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5e66c3d90382cf26da6529b6196fa5b064b859d58203857e93182c42e59af4f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-07-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:39.131858148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e66c3d90382cf26da6529b6196fa5b064b859d58203857e93182c42e59af4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2014-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.