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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000310920236260106

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c9639065095ef600cf51537d572093d5a905bd26803cbd9b3061e36df0c7360

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000310920236260106 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2c9639065095ef600cf51537d572093d5a905bd26803cbd9b3061e36df0c7360. SHA-256 do comentário: 37f1758b8611c9924485b98b16dafcd056bea63248b41b4c67be2eb8fb2dc234.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:26.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230304103623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9639065095ef600cf51537d572093d5a905bd26803cbd9b3061e36df0c7360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-04 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Improcedência (TPU 220)
2023-06-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-04T10:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  2. 2023-03-06T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  3. 2023-03-30T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  4. 2023-04-03T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  5. 2023-05-05T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  6. 2023-05-19T18:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  7. 2023-06-06T17:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  8. 2023-03-14T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  9. 2023-03-15T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  10. 2023-03-16T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  11. 2023-03-16T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  12. 2023-03-28T12:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  13. 2023-03-28T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  14. 2023-03-31T16:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  15. 2023-03-31T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  16. 2023-04-12T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  17. 2023-04-24T16:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  18. 2023-05-09T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  19. 2023-05-18T13:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  20. 2023-05-31T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  21. 2023-05-31T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  22. 2023-05-31T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  23. 2023-05-31T11:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  24. 2023-06-02T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  25. 2023-06-02T01:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  26. 2023-06-02T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  27. 2023-06-02T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  28. 2023-06-06T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  29. 2023-06-15T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  30. 2023-06-15T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  31. 2023-06-15T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  32. 2023-06-15T11:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  33. 2023-06-17T01:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  34. 2023-06-19T01:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  35. 2023-06-20T16:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  36. 2023-06-23T03:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  37. 2023-06-26T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  38. 2023-06-26T10:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  39. 2023-03-04T10:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  40. 2023-03-13T12:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.