Comunicado de Mandado de Prisão — Regressão de Regime — TJMS 00002646720268120043
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a63d97fe340d95a9ed2af9aaddc7a530531de9c211a148a50b20a643bad4a3d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regressão de Regime Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-07 — Cancelamento de Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-16T12:08:02.405000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260703173932
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1a63d97fe340d95a9ed2af9aaddc7a530531de9c211a148a50b20a643bad4a3d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-03 a 2026-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-07
- Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2026-07-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-03
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-03
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regressão de Regime
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-03T17:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T17:40:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T18:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T18:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-06T17:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-03T17:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T17:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-06T17:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-03T18:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17890", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-07-03T19:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-07T08:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-07T08:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-07-07T10:41:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002846620268120008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- TJMS — 00002809120108120007 — Execução da Pena · 2010-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª Vara de Execução Penal
- TJPE — 00000360820248174640 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- TJMS — 00002858620258120040 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- TJAP — 00015198820248030008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJPE — 00000209720228174810 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL
- TJCE — 02044464820228060293 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2022-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- TJPA — 00004412420198140042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002646720268120043 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Regressão de Regime”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Juiz das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1a63d97fe340d95a9ed2af9aaddc7a530531de9c211a148a50b20a643bad4a3d. SHA-256 do comentário:8310e028af3f2bd3b7d4c917f2118c6e1e1893a6124eaa6077426cc56a170fea.