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Petição Criminal — "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção — TJRO 00003331620218220005

Classe: Petição CriminalÓrgão: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7ff8510e3b11234ad4095ddbf607c80eb59780ca503a2ccfefc34925c0f72ec

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003331620218220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d7ff8510e3b11234ad4095ddbf607c80eb59780ca503a2ccfefc34925c0f72ec. SHA-256 do comentário: 223f341e0e0da103fc1f88d8afd5e1db2a4b0610019d6fe65d828f44239e67e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-04-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T15:55:38.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7ff8510e3b11234ad4095ddbf607c80eb59780ca503a2ccfefc34925c0f72ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Recebimento (TPU 132)
2021-04-29
Recebimento (TPU 132)
2021-04-29
Procedência (TPU 219)
2021-04-29
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-04
Recebimento (TPU 132)
2021-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2021-02-25T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-04-19T14:00:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-04-29T12:24:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2021-03-04T08:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2021-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4447",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.