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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJES 00000116620248080009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 013f0809c7886ca5b647aa6cf371bf88df65eea8af18911f1b1e6e98ecd0ef10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-03-30 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-09-03 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-09-08 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-10-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T05:26:21.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 013f0809c7886ca5b647aa6cf371bf88df65eea8af18911f1b1e6e98ecd0ef10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-11 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Preliminar (TPU 12753)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-03
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Resistência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-19T21:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  2. 2024-02-19T21:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  3. 2024-02-19T21:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  4. 2024-04-18T15:16:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  5. 2024-04-18T17:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  6. 2024-05-09T12:17:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  7. 2024-05-09T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  8. 2024-10-03T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  9. 2024-10-25T02:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  10. 2024-12-09T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  11. 2024-12-10T16:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  12. 2024-12-17T14:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  13. 2025-08-21T13:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  14. 2025-08-21T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  15. 2025-08-28T03:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  16. 2025-09-09T04:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  17. 2025-10-13T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  18. 2025-11-07T13:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  19. 2026-03-30T12:56:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  20. 2026-04-28T10:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  21. 2026-05-04T13:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  22. 2026-07-31T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  23. 2026-08-04T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  24. 2026-08-04T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  25. 2026-08-06T12:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  26. 2026-08-13T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  27. 2026-08-13T00:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  28. 2026-09-02T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  29. 2026-09-02T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  30. 2026-09-03T17:34:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  31. 2026-09-03T17:34:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  32. 2026-09-03T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  33. 2026-09-04T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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  34. 2026-09-08T11:44:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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  35. 2026-10-02T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-15T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
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  37. 2024-02-15T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  38. 2024-02-11T08:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  39. 2024-02-19T19:17:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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      "nome": "incompetência",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  40. 2024-02-15T15:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.