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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJPR 00000241520248160083

Classe: UsucapiãoÓrgão: FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000241520248160083 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 412 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b. SHA-256 do comentário: 383ab1063e52842c2c96e7da237489b3ac8ebfeecffb98f400c1a44f7a855411.

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 412 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  3. 2026-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  5. 2026-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  6. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  7. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  9. 2026-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  10. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  11. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  12. 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2026-04-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2026-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2026-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:47:18.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240103103504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 720d1893259950718caf020ef1bcfcd7c0ef93b70f1334f3487b5246182aef7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 412 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Mandado (TPU 106)
2026-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 412. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-03T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2024-01-03T10:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2024-01-03T10:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  }
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  4. 2024-01-09T14:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8946",
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  }
}
  5. 2024-01-10T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2024-01-17T01:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8946",
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  }
}
  7. 2024-01-19T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2024-02-21T08:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2024-02-21T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2024-02-21T14:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2024-03-25T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2024-03-26T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8946",
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  }
}
  13. 2024-04-04T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2024-04-19T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2024-04-23T01:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
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  }
}
  16. 2024-04-25T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2024-04-26T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2024-04-26T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2024-04-26T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2024-04-26T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2024-04-26T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2024-04-26T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2024-04-26T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2024-04-26T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8946",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.