Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00101010920155010070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 70ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c26c1c28cc5eecff37a6ba5de035a3b55ff7916a12dacebdd7faa595dfc8649

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101010920155010070 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Desconto Assistencial | Indenização | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 338 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c26c1c28cc5eecff37a6ba5de035a3b55ff7916a12dacebdd7faa595dfc8649. SHA-256 do comentário: ccf1e6dacb1372cf76601f2925e938e3d0eeb8921d23da1f117a8188b7bca46a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2024-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2024-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  10. 2024-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  11. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  12. 2024-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  13. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  14. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  15. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  16. 2025-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  17. 2025-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2025-06-09 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T10:45:20.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129110755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c26c1c28cc5eecff37a6ba5de035a3b55ff7916a12dacebdd7faa595dfc8649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Mandado (TPU 106)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Publicação (TPU 92)
2025-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Mandado (TPU 985)
2025-01-12
Mandado (TPU 985)
2024-12-19
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Desconto Assistencial | Indenização | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T11:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2015-01-29T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2015-02-06T09:15:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2015-02-06T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2015-02-06T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2015-02-06T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2015-02-06T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2015-02-06T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2015-02-10T13:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2015-02-10T13:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2015-03-06T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2015-03-06T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2015-05-05T15:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2015-08-21T15:16:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2015-08-24T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2015-10-22T14:21:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2015-10-27T10:17:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2015-10-27T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2015-10-27T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2015-11-04T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2016-01-15T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2016-01-15T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2016-01-29T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2016-04-19T16:57:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2016-04-25T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2016-05-11T10:04:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2016-05-13T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-05-17T00:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33819",
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    }
  29. 2016-05-17T00:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  30. 2016-05-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-05-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-05-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-05-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2016-05-31T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2016-06-07T00:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33819",
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      }
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  36. 2016-06-07T00:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33819",
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  37. 2016-06-16T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-06-16T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2016-06-16T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33819",
        "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  40. 2016-06-16T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.