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Cumprimento de sentença — Execução de Ofício — TRT7 00000440720255070007

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4307568576511de7e6b6ac9220245b389a0c39a0545fbc55ee4dd6be0e35c00

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000440720255070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução de Ofício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d4307568576511de7e6b6ac9220245b389a0c39a0545fbc55ee4dd6be0e35c00. SHA-256 do comentário: d62f1e4f0550d7771b0a85d88caf21494bd2f8c61811f7434f204c27c790dbd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-02-27 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-01-14 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-02-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-02-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T07:19:08.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250115163822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4307568576511de7e6b6ac9220245b389a0c39a0545fbc55ee4dd6be0e35c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Remessa (TPU 123)
2026-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Publicação (TPU 92)
2026-02-09
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-14
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Ofício

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T16:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2025-01-20T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2025-01-26T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2025-01-26T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2025-01-29T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2025-02-27T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2025-02-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2025-03-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2025-03-14T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2025-03-17T12:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2025-09-22T10:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2025-10-01T18:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2025-10-01T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2025-10-01T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2025-10-02T02:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2025-10-02T02:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2025-10-02T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2025-10-28T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2025-11-18T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2025-11-18T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2025-11-25T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2025-11-25T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2025-12-02T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2025-12-02T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2025-12-02T12:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2025-12-03T02:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2025-12-03T02:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  28. 2025-12-19T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  29. 2026-01-14T20:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  30. 2026-02-03T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  31. 2026-02-09T12:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  32. 2026-02-09T12:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  33. 2026-02-09T12:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  34. 2026-02-10T02:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  35. 2026-02-10T02:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  36. 2026-02-11T07:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  37. 2025-01-22T16:34:52.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-01-23T09:09:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-09-22T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-10-01T18:10:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "50315",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.