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TJSC — 50006118920218240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São JoséGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4c5ce33cd41f8318f30ab149c0256f38e9af87fa45892bb4772a48ce8e761f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-18: Documento (TPU 581)
2022-04-18: Documento (TPU 581)
2022-04-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-05: Documento (TPU 581)
2022-03-30: Documento (TPU 581)
2022-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28: Documento (TPU 581)
2021-11-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Ver outros registros do assunto TPU 12347

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-18T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2022-04-18T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2022-04-05T14:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T15:17:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-03-28T17:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T16:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T09:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-25T14:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-09-06T18:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
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2021-09-02T13:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-28T01:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-14T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
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2021-06-14T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-06-11T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-11T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-06-10T16:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-09T20:17:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8286",
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  }
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2021-06-09T18:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-06-09T18:39:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-06-02T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-06-01T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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2021-05-21T16:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-17T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-05-14T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-14T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-05-14T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-03-09T14:49:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-01-27T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-01-27T12:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-01-18T15:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
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2022-05-03T15:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
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2022-04-11T16:13:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-09-09T13:10:07.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13T17:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-13T13:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

2021-08-13T13:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8286",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001895220208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPE — 00000301820218170950 — Termo Circunstanciado · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
TJPI — 00001907120198180049 — Termo Circunstanciado · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPE — 00000302020258172650 — Termo Circunstanciado · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJGO — 00195501720208090175 — Inquérito Policial · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJPI — 00001902920208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPR — 00000160720228160116 — Inquérito Policial · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000302820218170300 — Termo Circunstanciado · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO