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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PA 06000110520246140013

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb557a48d3fc5725563e13e2289b2fcf9ae340b954d0f4c381a36822735f4f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000110520246140013 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bb557a48d3fc5725563e13e2289b2fcf9ae340b954d0f4c381a36822735f4f0. SHA-256 do comentário: a7abc0adae93f98850c776a72665dfa3b8c96bd817590e14a90344106d6acc34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-05-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-05-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-05-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T06:48:28.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240402090955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb557a48d3fc5725563e13e2289b2fcf9ae340b954d0f4c381a36822735f4f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-08
Publicação (TPU 92)
2024-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T09:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  2. 2024-04-02T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  3. 2024-04-23T08:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  4. 2024-04-08T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  5. 2024-04-08T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  6. 2024-04-08T13:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  7. 2024-04-08T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  8. 2024-04-10T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  9. 2024-04-10T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  10. 2024-04-13T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  11. 2024-04-15T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  12. 2024-04-18T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  13. 2024-04-18T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  14. 2024-04-23T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  15. 2024-04-25T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  16. 2024-05-07T09:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  17. 2024-05-07T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  18. 2024-05-07T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  19. 2024-05-07T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  20. 2024-05-08T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  21. 2024-05-08T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  22. 2024-05-14T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  23. 2024-05-14T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  24. 2024-05-14T15:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  25. 2024-04-02T09:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  26. 2024-04-02T10:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  27. 2024-04-02T10:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  28. 2024-04-02T10:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  29. 2024-04-08T13:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  30. 2024-04-08T13:53:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  31. 2024-04-23T08:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  32. 2024-05-07T09:14:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  33. 2024-05-07T09:14:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  34. 2024-05-17T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  35. 2024-05-17T11:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  36. 2024-05-17T11:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  37. 2024-05-17T11:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  38. 2024-05-17T11:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.