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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJMT 00004059520088110059

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ca60ecb6ad9730b423d631da7fecdac136e02d34ff7cd2ea64f242e7a11eb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 00ca60ecb6ad9730b423d631da7fecdac136e02d34ff7cd2ea64f242e7a11eb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 435 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2011-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  4. 2011-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2011-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  7. 2025-02-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2025-03-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2025-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2025-11-13 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2025-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  13. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2026-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  15. 2026-06-09 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-08 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:04:21.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00ca60ecb6ad9730b423d631da7fecdac136e02d34ff7cd2ea64f242e7a11eb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 435 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-25 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Provisório (TPU 245)
2026-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-09
Recebimento (TPU 132)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2025-11-14
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 435. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-25T08:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-03-26T16:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-03-26T17:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-27T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-03-27T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-03-28T15:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-06-18T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-06-30T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-07-09T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-03-12T18:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-03-24T16:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-04-28T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-05-22T13:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-09-28T14:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-12-11T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-04-20T12:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  17. 2010-04-20T12:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  18. 2010-04-20T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  19. 2010-04-20T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  20. 2010-04-26T18:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  21. 2010-05-04T07:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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}
  22. 2010-05-10T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  23. 2010-05-10T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  24. 2010-05-10T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  25. 2010-05-10T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  26. 2010-05-10T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2010-05-10T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-05-21T07:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  29. 2010-05-26T17:51:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  30. 2010-05-27T08:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  31. 2010-05-27T17:10:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  32. 2010-06-11T08:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "18344",
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}
  33. 2010-06-11T16:30:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2010-06-18T15:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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}
  35. 2010-07-07T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2010-07-13T15:59:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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}
  37. 2010-07-13T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}
  38. 2010-07-13T16:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  39. 2010-08-12T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  40. 2011-03-17T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.