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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAC 00001409420188010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f70f9bbecf3afe3bdceef0317fc459d8840c8ddb142e8d87ff09ed20752602b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T11:40:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2019-05-14T11:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2019-05-25T02:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-05-17T16:45:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  5. 2019-05-21T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2019-05-21T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  7. 2019-05-27T11:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2019-05-17T16:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-05-27T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2019-05-24T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2019-06-05T12:31:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2019-06-05T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  13. 2019-06-07T08:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-06-07T09:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  15. 2019-06-07T09:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2018-04-19T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2018-04-02T22:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2018-04-18T15:31:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2018-04-18T15:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-17T07:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  21. 2018-04-17T07:20:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2018-04-11T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  23. 2018-04-17T07:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
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  24. 2019-06-07T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  25. 2019-06-07T08:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2019-06-07T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2019-06-07T09:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-06-07T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2019-06-05T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2019-06-05T15:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-02-09T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2018-02-09T10:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2018-02-09T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-01T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2018-03-13T23:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2018-02-20T20:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-03-01T14:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-04-11T09:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-04-17T07:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-04-17T07:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.