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Homologação de Transação Extrajudicial — Oferta — TJSE 00015168320108250050

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 115f3a61bcfbbd0982810a1262b84002eb506ebbfb27eec1f3b40764587e7b39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015168320108250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Oferta | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 115f3a61bcfbbd0982810a1262b84002eb506ebbfb27eec1f3b40764587e7b39. SHA-256 do comentário: ee0bd625b70d1fffac04363dfe1a853e7d4943d272a6ae8a7417c1738a57cdc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2010-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2010-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2010-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-10-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2010-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-05 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:24.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 115f3a61bcfbbd0982810a1262b84002eb506ebbfb27eec1f3b40764587e7b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-31 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-13
Recebimento (TPU 132)
2014-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Oferta | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-17T08:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-05T09:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-30T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-26T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-16T10:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-01T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-18T07:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-14T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-27T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-13T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-05T09:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-08-13T08:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-18T13:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-21T09:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-12-09T20:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2010-10-27T12:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-10-27T12:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-10-18T10:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-10-15T09:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-10-05T15:41:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  21. 2010-10-05T09:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-10-01T12:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-09-13T13:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-01T23:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2010-09-01T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-31T10:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.