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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000169520206130077

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio ClaroGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca06119801a4d1edbbc81ba3f5c63756a447ffa6c1565e55d4e187a7206a609a

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169520206130077 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ca06119801a4d1edbbc81ba3f5c63756a447ffa6c1565e55d4e187a7206a609a. SHA-256 do comentário: 99fb316e3d8a07dcc56678926ba8b17329387b3b51297a2c3b957244a79af640.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:46.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200515180954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca06119801a4d1edbbc81ba3f5c63756a447ffa6c1565e55d4e187a7206a609a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-15T18:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  2. 2020-05-22T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  3. 2020-05-18T18:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  4. 2020-05-19T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  5. 2020-05-20T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  6. 2020-05-20T16:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  7. 2020-05-29T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  8. 2020-05-29T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  9. 2020-05-29T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  10. 2020-05-29T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  11. 2020-05-29T17:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  12. 2020-06-01T09:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  13. 2020-06-01T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  14. 2020-06-05T01:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  15. 2020-06-05T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  16. 2020-07-03T18:07:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  17. 2021-04-28T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  18. 2020-05-15T18:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  19. 2020-05-29T13:28:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  20. 2020-07-03T18:07:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  21. 2020-07-03T18:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.