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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001944520135030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001944520135030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4. SHA-256 do comentário: faee6b0733fbc43fd4214ef49869e57a27465271a13fe5149577a2d16281d4c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2016-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2016-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:59.259561791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b245097896e1f25ccefd168686c582ab9a6a7d6a94b2c2e9c833c93baa0f3ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-07 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Recebimento (TPU 977)
2016-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-28
Conclusão (TPU 51)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.