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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001943820135030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2af2c35d05af28d61784701f506dba51539a76b44d17c7103a2c935f7bcb546f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001943820135030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2af2c35d05af28d61784701f506dba51539a76b44d17c7103a2c935f7bcb546f. SHA-256 do comentário: a2806ef73f4853a5f1131aa94c421d329f069d2d21d99193235147dd141050f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-07-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-08-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-08-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-08-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:43.925214910Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2af2c35d05af28d61784701f506dba51539a76b44d17c7103a2c935f7bcb546f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Recebimento (TPU 977)
2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Improcedência (TPU 220)
2016-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-22
de Julgamento (TPU 12751)
2016-08-10
Conclusão (TPU 51)
2016-08-10
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2016-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.