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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000200720206190000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5db2c038ea2c406607f66733b444d5761e2c0352060ded8a4d6d73810907e3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000200720206190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5db2c038ea2c406607f66733b444d5761e2c0352060ded8a4d6d73810907e3e. SHA-256 do comentário: deb7fa11a7ce78308014f6fbf1357eacf156fc7aa50355bae37640409fa3c2b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-02-13 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-28 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.950249786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-03T13:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5db2c038ea2c406607f66733b444d5761e2c0352060ded8a4d6d73810907e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Petição (TPU 85)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-03T18:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-02-03T13:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-02-03T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-02-11T13:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-02-11T19:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-02-13T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-13T14:44:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  9. 2020-02-14T18:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-02-14T18:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-02-21T12:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-02-21T12:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-21T16:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-21T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-27T13:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-27T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-28T18:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-28T19:06:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  19. 2020-03-04T13:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-03-04T13:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.