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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001958620105030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a76dc6da0fa223ff6413b95ebfed239120ecc410ef808ef6c1810d2d749a208a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001958620105030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Suplementar | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Sucumbência | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Transferência | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a76dc6da0fa223ff6413b95ebfed239120ecc410ef808ef6c1810d2d749a208a. SHA-256 do comentário: f105bf70dec331741d24b36881c47b721fd3328e40de5d5f655ca88f9b1bac54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-11-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2010-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2011-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2014-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2014-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2016-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2017-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:41.551717124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a76dc6da0fa223ff6413b95ebfed239120ecc410ef808ef6c1810d2d749a208a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-01 a 2017-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Suplementar | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Sucumbência | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Transferência | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-11-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.