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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00001940820155030182

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f06ed488ccb3b8ae614b55d066e27a3df021c6e2322a3cab6e22eb7ba22aa959

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940820155030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f06ed488ccb3b8ae614b55d066e27a3df021c6e2322a3cab6e22eb7ba22aa959. SHA-256 do comentário: 714264716120c4db685b7567c1023ce441ee6a71be4b9ec412f8c473325f7804.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-02-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-10-08 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-10-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:39:33.677634038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f06ed488ccb3b8ae614b55d066e27a3df021c6e2322a3cab6e22eb7ba22aa959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Recebimento (TPU 977)
2019-10-08
Improcedência (TPU 220)
2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-10-07
Conclusão (TPU 51)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-07T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-10-08T07:29:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  3. 2019-10-07T10:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-10-03T10:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-10-03T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-10-03T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-10-03T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-09-25T01:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-25T01:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-09-23T15:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-09-23T15:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-13T09:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2019-08-02T09:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2019-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  20. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2019-10-08T07:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-10-08T07:29:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2019-10-04T08:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-09-24T10:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-09-24T07:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-09-23T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-02T17:31:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  31. 2019-08-01T16:37:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  38. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.