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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00014350620078260441

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38ab9b9e80a2ab024cd2418db22fb38f9d8ff40f3e188176feef1ec3115e021

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014350620078260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38ab9b9e80a2ab024cd2418db22fb38f9d8ff40f3e188176feef1ec3115e021. SHA-256 do comentário: 918c2ce7f2ef686a6ac0380e781f92fe4d1e0dd99f6735bbe5c4702615e8cd48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2021-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2022-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2022-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2022-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  9. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2022-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2022-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2023-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-16 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:26:51.157241918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070412170912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38ab9b9e80a2ab024cd2418db22fb38f9d8ff40f3e188176feef1ec3115e021

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-16 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Publicação (TPU 92)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Remessa (TPU 123)
2022-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-16T10:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-16T10:51:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2007-04-16T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-16T12:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-16T13:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.