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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000040220256250553

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb32e5e685d34819628302c4fd698ee5c2c4dd7362ba51b3e40f77910eb6d35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000040220256250553 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddb32e5e685d34819628302c4fd698ee5c2c4dd7362ba51b3e40f77910eb6d35. SHA-256 do comentário: 3fd3e6845e36866bc66b3d5ca11f3d98a8c71d412bdc2b7ee212d1d11e00b7bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-02-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-06-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-07-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:55:46.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250801143410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddb32e5e685d34819628302c4fd698ee5c2c4dd7362ba51b3e40f77910eb6d35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-01 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-05
Conclusão (TPU 51)
2025-08-01
Distribuição (TPU 26)
2025-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-01T14:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  2. 2025-09-05T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  3. 2026-02-26T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  4. 2026-01-30T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  5. 2026-02-02T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  6. 2026-06-30T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  7. 2026-07-10T13:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  8. 2025-08-01T14:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  9. 2026-01-30T10:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  10. 2026-01-30T10:34:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  11. 2026-06-30T10:55:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}
  12. 2026-06-30T10:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90376",
    "nome": "22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.