Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT14 00002720820225140131

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c1a8f15f1571b6cdccfc55a986638c58a79e044b79466a92c6a402e5b8954c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002720820225140131 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c1a8f15f1571b6cdccfc55a986638c58a79e044b79466a92c6a402e5b8954c4. SHA-256 do comentário: 44a07d6310f91f36aa8d007b3359745feb9b252919812fe4c14e2b612c8ce8c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-10-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-10-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-10-27 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:43:19.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220628085901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c1a8f15f1571b6cdccfc55a986638c58a79e044b79466a92c6a402e5b8954c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Remessa (TPU 123)
2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Mandado (TPU 106)
2022-10-10
Mandado (TPU 985)
2022-10-03
Mandado (TPU 985)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T08:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  2. 2022-06-28T09:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  3. 2022-06-28T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  4. 2022-06-29T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  5. 2022-09-06T09:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  6. 2022-09-29T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  7. 2022-10-03T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  8. 2022-10-18T20:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  9. 2022-10-19T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  10. 2022-10-26T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  11. 2022-10-27T11:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  12. 2022-10-27T11:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
          "valor": 39
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  13. 2022-06-28T09:05:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  14. 2022-06-28T12:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  15. 2022-06-28T15:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  16. 2022-09-29T13:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  17. 2022-09-29T17:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  18. 2022-10-03T12:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  19. 2022-10-10T13:49:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  20. 2022-10-26T15:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }
  21. 2022-10-27T11:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.