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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dano Moral / Material — TRT9 00000799720225090303

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f70d9c4c3ba043730c890cabd58d46a2696f448ebd86adf1c8b007b0392724c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799720225090303 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dano Moral / Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f70d9c4c3ba043730c890cabd58d46a2696f448ebd86adf1c8b007b0392724c. SHA-256 do comentário: 8946752f2bde34243c31d3772c76aca5afd954aefa4ad751955512cf5dd10124.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  3. 2023-05-04 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2023-05-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2023-05-10 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2023-05-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2023-05-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2023-05-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2023-05-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2023-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2023-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2026-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2026-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2026-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2026-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:52.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220124185617
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f70d9c4c3ba043730c890cabd58d46a2696f448ebd86adf1c8b007b0392724c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T18:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  2. 2022-01-25T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  3. 2022-01-31T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  4. 2022-02-03T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  5. 2022-02-03T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  6. 2022-02-14T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  7. 2022-02-14T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  8. 2022-02-23T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  9. 2022-02-25T11:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  10. 2022-03-04T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  11. 2022-03-04T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  12. 2022-03-04T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  13. 2022-03-04T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  14. 2022-03-08T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  15. 2022-03-08T01:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  16. 2022-03-08T01:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  17. 2022-03-08T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  18. 2022-03-08T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  19. 2022-03-11T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  20. 2022-03-11T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  21. 2022-03-15T14:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  22. 2022-03-16T21:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  23. 2022-03-16T21:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  24. 2022-03-22T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  25. 2022-03-22T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  26. 2022-03-23T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  27. 2022-03-23T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  28. 2022-03-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  29. 2022-04-04T14:33:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  30. 2022-04-04T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-04-07T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-04-08T00:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.