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Procedimento Comum Cível — Rural (Art. 48/51) — TJGO 00229683520078090072

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9503bff25770a36bf71ccac490bfde6e7104a83facb9bc86222ba9d05bbdcb14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229683520078090072 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9503bff25770a36bf71ccac490bfde6e7104a83facb9bc86222ba9d05bbdcb14. SHA-256 do comentário: 11d90989e3fa45dd975f2f143aaf131d5e1a814f6fef1ad06538951b2e66d7b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-06-23 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-07-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:51.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9503bff25770a36bf71ccac490bfde6e7104a83facb9bc86222ba9d05bbdcb14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-19 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-23
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-03-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  2. 2019-08-26T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  3. 2019-08-26T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  4. 2019-08-29T12:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  5. 2019-10-07T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  6. 2019-10-07T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  7. 2019-11-19T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  8. 2019-12-19T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  9. 2019-12-19T09:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  10. 2019-12-19T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  11. 2019-12-19T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  12. 2019-12-19T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  13. 2019-12-19T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  14. 2019-12-19T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  15. 2019-12-19T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  16. 2019-12-19T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  17. 2019-12-19T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  18. 2020-01-22T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  19. 2020-01-29T15:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  20. 2020-06-23T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  21. 2020-07-27T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  22. 2024-02-14T10:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11544",
    "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  23. 2024-02-14T10:14:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11544",
    "nome": "Inhumas - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"
  }
}
  24. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  25. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  26. 2019-08-26T11:20:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  27. 2019-10-07T15:44:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  28. 2019-10-08T15:02:06.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  29. 2019-10-08T15:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  30. 2019-11-05T14:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  31. 2019-11-05T14:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  32. 2019-11-18T03:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  33. 2019-11-19T10:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  34. 2019-11-29T03:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  35. 2019-12-18T12:41:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  36. 2019-12-19T12:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  37. 2019-12-19T12:03:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  38. 2020-01-14T13:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  39. 2020-01-21T03:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  40. 2020-03-16T16:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.