Execução da Pena — Crimes de Trânsito — TJMS 00002651420188120017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 796476de829851ae17a5ab4ec5c81fbcb839381b2639d1f4738657d67522df63
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-06-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-01-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-02-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2018-03-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-03-07 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-03-07 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-03-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-04-13 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-04-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2018-04-13 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-05-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T04:04:08.119000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180124134316
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 796476de829851ae17a5ab4ec5c81fbcb839381b2639d1f4738657d67522df63
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-08 a 2022-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-13
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13
- Provisório (TPU 245)
- 2018-04-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13
- Apensamento (TPU 135)
- 2018-04-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07
- Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-07
- Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-01
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-24T13:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-02-28T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-02-28T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-03-01T14:36:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-03-07T17:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-03-07T17:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-13T10:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-13T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-05-13T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-13T10:39:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2013-06-08T21:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-06-24T21:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2016-06-30T21:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-08-03T21:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-08-21T12:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2017-09-25T21:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-01-24T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-01-24T14:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-02-28T15:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-02-28T17:43:21.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-02-28T17:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-03-07T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-04-13T10:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2018-04-13T10:53:31.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-05-13T18:37:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } } - 2022-05-13T19:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08040811020238230010 — Execução da Pena · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJMS — 00002826320138120037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / Vara Única
- TJRR — 08029041120238230010 — Execução da Pena · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJRR — 08009824020218230030 — Execução da Pena · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- TJGO — 00128225720208090175 — Execução da Pena · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- TJMS — 00002666020178120105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / 6ª Vara Criminal
- TJMS — 00002671420188120007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / 1ª Vara
- TJMG — 04735327920138130702 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002651420188120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara de Execução Penal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
796476de829851ae17a5ab4ec5c81fbcb839381b2639d1f4738657d67522df63. SHA-256 do comentário:c21b32d6366dd5b663bc1ab9050f4a38552ae487dd71d8d0ea6b2d217b3f62ba.