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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT13 00000168020265130025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d000067ae2a6a1924d1ab0bc5afc84102b571ab231140fd438cf57d2a6a6b08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 1d000067ae2a6a1924d1ab0bc5afc84102b571ab231140fd438cf57d2a6a6b08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2026-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-05-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-08-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-14 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-13 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-10 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-10T18:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2026-01-14T09:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  3. 2026-01-14T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  4. 2026-01-14T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  5. 2026-02-26T14:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  6. 2026-02-27T04:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  7. 2026-03-16T04:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  8. 2026-03-19T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  9. 2026-03-20T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  10. 2026-03-29T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-06T08:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-06T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-14T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-16T10:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2026-04-17T15:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2026-05-08T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2026-05-11T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2026-05-13T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2026-05-14T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2026-05-19T07:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2026-05-20T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  22. 2026-05-20T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2026-06-15T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2026-06-15T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2026-08-03T12:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2026-08-14T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2026-08-24T18:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2026-08-25T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2026-08-25T11:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-01-15T02:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-01-15T02:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-03-20T02:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-03-20T02:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  34. 2026-04-15T02:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-04-15T02:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  36. 2026-05-05T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-05-12T02:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2026-05-12T02:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-05-13T14:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-05-15T02:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.