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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000117120216140025

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1ec4b07efbc8e9b9f6fb8a7af99d3bd94ed2e92d7abb6b9e67f302128d7d4a7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000117120216140025 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e1ec4b07efbc8e9b9f6fb8a7af99d3bd94ed2e92d7abb6b9e67f302128d7d4a7. SHA-256 do comentário: effeed4ef290449bd8aa186d2538a687897a89b4a1486c775c68a0066d432e55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:36.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210316130029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1ec4b07efbc8e9b9f6fb8a7af99d3bd94ed2e92d7abb6b9e67f302128d7d4a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-16 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Publicação (TPU 92)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Procedência (TPU 219)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-16T13:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  2. 2021-03-19T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  3. 2021-03-16T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  4. 2021-03-18T12:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  5. 2021-03-24T08:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  6. 2021-03-24T08:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  7. 2021-03-24T08:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  8. 2021-03-24T18:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  9. 2021-03-25T02:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  10. 2021-03-25T02:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  11. 2021-03-30T02:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  12. 2021-04-05T12:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  13. 2021-03-16T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  14. 2021-03-24T08:14:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  15. 2021-03-24T08:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  16. 2021-03-24T08:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  17. 2021-03-24T20:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  18. 2021-04-05T12:16:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}
  19. 2021-04-05T12:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30468",
    "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.