Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Conciliação Prévia — TRT6 00001026020235060022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae1824380b31aedd62af4c0665d04ae6c45decdd61475ab4df1f6b62a802a5dc
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-03-13 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-05-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-05-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-05-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-23T06:19:25.528000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230213095355
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-02-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ae1824380b31aedd62af4c0665d04ae6c45decdd61475ab4df1f6b62a802a5dc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-05-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-20
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-14
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-13
- Homologação de Transação (TPU 466)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-13T09:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-02-14T18:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-02-28T23:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-01T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-02T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-02T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-08T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-13T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-13T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-13T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-14T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-14T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-14T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-14T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-20T19:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-25T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-05-06T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-01T11:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-03-13T14:11:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-04-03T05:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-05-06T10:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-05-08T09:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } } - 2023-05-08T11:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20671", "nome": "RECIFE - 22A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000888920235060341 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / PESQUEIRA - 01A VARA
- TRT23 — 00002102020215230141 — Execução de Termo de Conciliação de CCP · 2021-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- TRT19 — 00002350820215190056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT19
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- TRT6 — 00000735120245060191 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT6 — 00000019820235060191 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT5 — 00000732820205050641 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / Vara do Trabalho de Guanambi
- TRT13 — 00002318520195130030 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT19 — 00001678220265190056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT19
- Órgão julgador: RECIFE - 22A VARA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001026020235060022 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “RECIFE - 22A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ae1824380b31aedd62af4c0665d04ae6c45decdd61475ab4df1f6b62a802a5dc. SHA-256 do comentário:9d6785273befb718f1a3f1e9e84021337803ff276db6e1c5780a911f8f593c11.