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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PA 06000106020246140032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21cb52da83e62318e86aa912934b3d23a843a99435492fd772e5fddf9260b6c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106020246140032 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21cb52da83e62318e86aa912934b3d23a843a99435492fd772e5fddf9260b6c9. SHA-256 do comentário: 72e1c7a3d581177840a763e2536ac48e197333437b6955f4fa874ecd1be7f38a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-06-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T15:33:03.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240501103616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21cb52da83e62318e86aa912934b3d23a843a99435492fd772e5fddf9260b6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-01 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-01T10:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  2. 2024-05-02T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  3. 2024-05-08T22:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  4. 2024-06-12T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  5. 2024-05-01T10:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  6. 2024-05-01T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  7. 2024-05-01T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  8. 2024-05-01T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  9. 2024-05-01T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  10. 2024-05-09T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  11. 2024-05-09T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  12. 2024-05-09T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  13. 2024-05-09T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  14. 2024-05-09T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  15. 2024-05-09T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  16. 2024-05-10T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  17. 2024-05-10T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  18. 2024-05-12T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  19. 2024-05-13T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  20. 2024-05-15T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  21. 2024-05-17T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  22. 2024-05-23T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  23. 2024-06-10T17:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  24. 2024-06-10T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  25. 2024-06-12T10:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  26. 2024-06-14T09:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  27. 2024-06-14T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  28. 2024-06-14T09:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  29. 2024-06-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  30. 2024-06-17T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  31. 2024-06-19T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  32. 2024-06-21T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  33. 2024-06-21T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  34. 2024-06-21T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  35. 2024-06-25T10:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  36. 2024-07-01T21:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  37. 2024-05-01T10:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  38. 2024-05-08T21:58:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  39. 2024-05-08T22:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  40. 2024-05-09T13:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.