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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000313220236260163

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e1356317318ad3aef2d6aa724de3ce0b0d3bcf7295dc4a9817964a820b4185

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000313220236260163 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 94e1356317318ad3aef2d6aa724de3ce0b0d3bcf7295dc4a9817964a820b4185. SHA-256 do comentário: ef83bbca0de511f17c2e55e955540abc3fbb6d09f7798bd019ac32a415acc13f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:52:38.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702143901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94e1356317318ad3aef2d6aa724de3ce0b0d3bcf7295dc4a9817964a820b4185

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T14:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  2. 2023-07-13T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  3. 2023-08-04T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  4. 2023-09-29T12:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  5. 2023-07-28T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  6. 2023-07-28T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  7. 2023-08-02T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  8. 2023-08-03T21:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  9. 2023-08-04T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  10. 2023-08-21T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  11. 2023-08-21T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  12. 2023-08-23T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  13. 2023-08-23T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  14. 2023-08-29T05:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  15. 2023-09-04T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  16. 2023-09-04T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  17. 2023-09-13T08:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  18. 2023-09-13T09:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  19. 2023-09-13T09:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  20. 2023-09-18T09:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  21. 2023-09-29T04:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  22. 2023-10-09T13:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  23. 2023-10-09T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  24. 2023-10-09T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  25. 2023-10-11T01:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  26. 2023-10-11T01:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  27. 2023-10-17T05:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  28. 2023-10-19T03:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  29. 2023-10-19T03:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  30. 2023-10-19T03:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  31. 2023-10-19T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  32. 2023-10-19T12:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  33. 2023-10-19T12:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  34. 2023-10-20T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  35. 2023-07-02T14:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  36. 2023-07-14T14:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  37. 2023-07-14T14:52:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  38. 2023-08-08T09:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  39. 2023-08-08T09:20:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  40. 2023-09-25T19:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.