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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06001047120236190139

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f71208a70f6c318327fd6c36d3b66c148fd3af5a327718740aff950f5e7a6814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001047120236190139 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f71208a70f6c318327fd6c36d3b66c148fd3af5a327718740aff950f5e7a6814. SHA-256 do comentário: 40b2b6a4035fea00eb8271c36add97917f7f03af5539aff99c14c9c607d2c812.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-08-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-09-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-10-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-10-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:56:28.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230717171034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f71208a70f6c318327fd6c36d3b66c148fd3af5a327718740aff950f5e7a6814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-06
Reativação (TPU 849)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-17T17:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  2. 2023-07-31T15:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  3. 2023-10-04T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  4. 2023-07-19T18:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  5. 2023-08-03T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  6. 2023-08-03T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  7. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  8. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  9. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  10. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  11. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  12. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  13. 2023-10-11T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  14. 2023-10-27T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  15. 2023-10-31T17:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  16. 2023-07-17T17:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  17. 2023-08-03T16:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  18. 2023-08-03T16:30:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  19. 2023-08-03T16:39:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  20. 2023-08-03T16:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  21. 2023-09-06T16:23:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  22. 2023-10-11T14:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  23. 2023-10-11T14:55:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  24. 2023-10-31T17:45:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}
  25. 2023-10-31T17:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.