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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000311120206260107

Classe: Petição CívelÓrgão: 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 803f2a91051d1121d1cac8d7c3d850bc063e1b23c89803c79ab88ac68bd41f6b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000311120206260107 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 803f2a91051d1121d1cac8d7c3d850bc063e1b23c89803c79ab88ac68bd41f6b. SHA-256 do comentário: 13e681577445a2054616f902f04286def8621f72f7d13e667faf1816a36274f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:56:59.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200427124520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 803f2a91051d1121d1cac8d7c3d850bc063e1b23c89803c79ab88ac68bd41f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-27 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T12:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  2. 2020-04-29T22:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  3. 2020-07-13T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  4. 2020-08-04T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  5. 2020-08-21T18:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  6. 2020-04-29T22:31:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  7. 2020-04-30T21:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  8. 2020-04-30T21:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  9. 2020-05-05T00:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  10. 2020-05-05T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  11. 2020-06-20T20:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  12. 2020-06-20T20:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  13. 2020-06-23T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  14. 2020-06-23T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  15. 2020-06-23T11:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  16. 2020-07-15T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  17. 2020-07-15T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  18. 2020-07-16T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  19. 2020-07-16T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  20. 2020-07-16T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  21. 2020-07-21T02:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  22. 2020-07-21T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  23. 2020-07-21T02:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  24. 2020-07-21T02:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  25. 2020-07-29T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  26. 2020-08-10T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  27. 2020-08-12T20:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  28. 2020-08-21T12:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  29. 2020-08-25T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  30. 2020-08-25T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  31. 2020-08-25T16:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  32. 2020-08-27T00:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  33. 2020-08-27T00:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  34. 2020-08-27T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  35. 2020-09-01T03:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  36. 2020-09-01T03:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  37. 2020-09-01T03:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  38. 2020-09-01T03:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  39. 2020-09-01T03:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  40. 2020-09-01T03:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.