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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro de vulnerável — TJGO 00229783920198090111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291fade6693d1ea97cc14ca73194b796eb5694f631e46a0536930c58c90d236d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229783920198090111 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 291fade6693d1ea97cc14ca73194b796eb5694f631e46a0536930c58c90d236d. SHA-256 do comentário: 19cdeb3ee02b382d4249a02d8a6ceeecf18c057d1511a458e48115e9e752c084.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-21 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:51.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291fade6693d1ea97cc14ca73194b796eb5694f631e46a0536930c58c90d236d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-03-15T07:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-03-15T12:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-04-07T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2022-08-23T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2022-11-28T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2023-03-22T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2024-01-29T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-03-15T07:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2021-03-15T07:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2021-03-25T03:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2021-04-26T22:05:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2023-06-13T22:33:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2023-06-13T22:34:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2024-06-12T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2024-06-12T16:16:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.