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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000499320246160002

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 2 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9e6859d97fc24aec7d2e376643bc879dc7c6ea2515e6880149e2353709ee1a2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000499320246160002 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9e6859d97fc24aec7d2e376643bc879dc7c6ea2515e6880149e2353709ee1a2. SHA-256 do comentário: ed1abeed21e39cb0ad73e1a3c2bfad57683efbdf5af012659c981cf2f6f9b5fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-01-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:44.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241205181555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9e6859d97fc24aec7d2e376643bc879dc7c6ea2515e6880149e2353709ee1a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-05 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Definitivo (TPU 246)
2025-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-05T18:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2024-12-07T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2025-01-09T15:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2025-03-28T14:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2024-12-07T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2024-12-23T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2025-01-09T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2025-01-09T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2025-01-27T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2025-02-11T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2025-02-24T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2025-02-26T15:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2025-02-26T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2025-03-06T15:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2025-04-08T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2024-12-05T18:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2024-12-10T07:42:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2024-12-10T07:43:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2025-01-10T14:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2025-01-10T14:59:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2025-04-02T15:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2025-04-02T15:14:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2025-04-08T18:17:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2025-04-08T18:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15397",
    "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.