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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06009795720186150000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009795720186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc. SHA-256 do comentário: 9b1c82c0623516c64452a356bae7c5846e5ac8086b57b1424e21f28fa2aec211.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-05-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-06-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-06-10 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.854732075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-18T15:20:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a62a318459f8f881a5c234125daf21281f585d7b1cd31b4d9d957d036c834fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-18 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)
2020-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-06-05
Recebimento (TPU 132)
2020-06-05
Mérito (TPU 12200)
2020-05-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-18T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-07-18T15:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-07-18T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-07-18T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-07-19T14:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-09-17T21:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-09-17T21:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-09-23T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-23T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-27T17:21:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2020-02-27T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-28T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-28T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-29T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-03-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-09T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-09T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-13T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-13T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-03-19T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-03-19T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-03-19T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-14T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-15T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-05-15T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-05-21T16:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-21T18:15:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-05-21T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-05-22T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-05-22T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-06-05T17:41:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-06-05T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-06-10T15:12:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-06-12T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-06-12T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-06-13T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-06-15T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-06-15T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-06-19T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-06-22T14:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.