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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001949120115030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd953beeed79bf86c5dae8118bf3e78d9f289870230375ef2476b7dd143920a

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001949120115030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bd953beeed79bf86c5dae8118bf3e78d9f289870230375ef2476b7dd143920a. SHA-256 do comentário: f9907bcb924271ecad50578c1e4cfd10c685c5f1424b7a72eced22a834abc36c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2013-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-12-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2016-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:18.467962288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd953beeed79bf86c5dae8118bf3e78d9f289870230375ef2476b7dd143920a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.