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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000172920226130039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 334ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa54aa104ea2791bcbadd3a72e09add3621f985c1110a04661f9c9c268f2a4aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172920226130039 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa54aa104ea2791bcbadd3a72e09add3621f985c1110a04661f9c9c268f2a4aa. SHA-256 do comentário: 2871f693999827bac5fd5a65c47bdef5588b8c43a3d5c9248c21228c926ac7c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:19:22.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220807161108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa54aa104ea2791bcbadd3a72e09add3621f985c1110a04661f9c9c268f2a4aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-07 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-07T16:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2023-01-18T20:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2023-10-20T07:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2023-10-25T17:05:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2024-01-08T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2022-09-27T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2023-01-18T17:35:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2023-01-18T19:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2023-03-08T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2023-03-08T10:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2023-03-09T02:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2023-03-09T02:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2023-03-21T05:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2023-03-27T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2023-03-29T16:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2023-10-20T07:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2023-10-27T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2023-10-30T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2023-10-30T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2023-10-30T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2023-10-31T02:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2023-10-31T02:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2023-10-31T13:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2023-11-09T03:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2023-11-14T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2023-11-19T19:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2023-11-20T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2023-11-21T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2023-12-06T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2023-12-13T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2024-01-12T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2024-01-12T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2024-01-12T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2024-01-12T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2024-01-12T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2024-01-13T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2024-01-13T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2024-01-26T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2024-01-29T01:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2024-01-29T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.