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Recurso Inominado Cível — Restabelecimento — TRF5 05084665720204058015

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05084665720204058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Restabelecimento | Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f. SHA-256 do comentário: 1a8ab0263da324afd7d10f93aa70226a978ccb8225e5261b5c49304d0dd31c80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-08-25 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-06-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-09-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-09-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-21 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:54.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a524d13d1d206eb06d67a801f651c403d3b81341af904a121140eef28f2b1f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-23
Remessa (TPU 123)
2024-01-21
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-14
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2023-09-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-07-07
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Provimento (TPU 237)
2023-06-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-27T10:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-30T06:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-11-03T11:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-12-02T06:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-06-15T15:11:21.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2023-07-07T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-03-23T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2021-08-17T12:54:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-08-17T12:54:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-08-25T14:01:41.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  11. 2021-10-05T14:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-06-06T08:35:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2023-09-01T21:56:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2023-09-04T09:26:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2023-09-14T12:47:31.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  16. 2023-11-09T10:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2024-01-21T14:37:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  18. 2024-04-19T12:57:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2024-04-30T16:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-06-13T11:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.