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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00083201220138240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0165e2e763b146683c34d00ebc417dc67dc7c124628333cc9d4aeb3a2fcf0d97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083201220138240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0165e2e763b146683c34d00ebc417dc67dc7c124628333cc9d4aeb3a2fcf0d97. SHA-256 do comentário: c0057af8a1c9dea57b72de331c6820ebac31cf0505f5456456ed330fddfe090c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-04-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-09-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:28.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130913000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0165e2e763b146683c34d00ebc417dc67dc7c124628333cc9d4aeb3a2fcf0d97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-16 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-18
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16
Recebimento (TPU 132)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-08T17:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-09-16T16:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-02-18T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2021-02-18T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-11T21:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-11-14T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-04T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-30T14:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-04-16T13:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-16T12:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-03-14T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-01-08T19:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-12-04T13:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-11-29T17:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-11-01T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-27T14:41:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2017-05-18T16:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-04-20T13:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-04-17T12:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-21T12:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-03-20T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-15T10:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-03T16:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-19T16:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-31T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-20T13:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-02-29T14:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-02-24T19:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-16T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-16T14:14:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  31. 2016-01-11T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-12T14:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-11-04T22:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-04T12:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-10-28T13:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-10-21T18:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-16T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-09T13:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-24T17:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-09-24T17:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.