Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00369254620048260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28001b320ab54561834d34604ada623cbb5f18a5cf9eb4ae70d1dc66c75045b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00369254620048260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28001b320ab54561834d34604ada623cbb5f18a5cf9eb4ae70d1dc66c75045b0. SHA-256 do comentário: 4bb52faa7c69d9bbb1ad2f7e7e49c6d05ffccff439743cb2b0a5531c62f3cce0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2009-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2009-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2009-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2009-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2009-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2009-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2009-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2009-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2009-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2009-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2010-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2022-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-23 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:59:31.725334984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-09T17:40:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28001b320ab54561834d34604ada623cbb5f18a5cf9eb4ae70d1dc66c75045b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-10 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Reativação (TPU 849)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-10T09:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.