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Procedimento Comum Cível — Pagamento — TJAM 00000210820178044200

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA DA COMARCA DE FONTE BOAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f6d2382b9406961120c307daeb0537982211ed696c646c93c72a7fb1065e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210820178044200 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE FONTE BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 79f6d2382b9406961120c307daeb0537982211ed696c646c93c72a7fb1065e00. SHA-256 do comentário: 4cc8d33347b54e832dcc638ddd3692d26d35f96eae4d9630eaca95a738ba0542.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:07:04.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123105451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79f6d2382b9406961120c307daeb0537982211ed696c646c93c72a7fb1065e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-08-10
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-10
Conclusão (TPU 51)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-23
Documento (TPU 581)
2017-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T10:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  2. 2017-01-23T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  3. 2017-01-23T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  4. 2026-08-10T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  5. 2017-01-23T10:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  6. 2017-01-23T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  7. 2017-06-23T07:29:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  8. 2017-06-23T07:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  9. 2026-05-20T22:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  10. 2026-05-21T09:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  11. 2026-08-10T14:00:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}
  12. 2026-08-24T00:08:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5092",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.