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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJAP 00051364820228030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca7dcd0bb5809489405b85dcfbbe535324e4db6279df3ab2a510cd49ae5924a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051364820228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca7dcd0bb5809489405b85dcfbbe535324e4db6279df3ab2a510cd49ae5924a7. SHA-256 do comentário: 66dd1eafb3a9ad409f3929c61fae7ab61d8b9cd9d22a00c8de819c83d3417a99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-06-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-06-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-10-06 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-09-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:35:24.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220208102733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca7dcd0bb5809489405b85dcfbbe535324e4db6279df3ab2a510cd49ae5924a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-08 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-09
Improcedência (TPU 220)
2024-09-09
Improcedência (TPU 220)
2024-09-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-09-04
Mandado (TPU 106)
2024-08-29
Recebimento (TPU 132)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Mandado (TPU 106)
2024-08-19
Remessa (TPU 123)
2024-08-16
Mandado (TPU 106)
2024-07-31
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T10:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  2. 2022-02-08T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  3. 2022-03-20T00:26:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  4. 2022-09-28T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  5. 2022-10-05T11:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  6. 2022-10-05T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  7. 2022-10-25T10:59:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  8. 2023-05-28T16:45:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  9. 2023-05-30T15:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  10. 2023-06-20T16:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  11. 2023-06-25T22:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  12. 2023-06-27T11:28:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  13. 2023-06-27T11:32:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  14. 2023-06-27T18:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  15. 2023-07-20T22:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  16. 2023-08-14T13:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  17. 2023-09-24T21:32:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  18. 2023-10-06T12:29:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  19. 2023-10-11T08:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  20. 2023-11-07T13:23:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  21. 2024-07-31T08:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  22. 2024-08-16T12:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  23. 2024-08-19T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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  24. 2024-08-19T19:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-04T14:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-09T09:52:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-08T13:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2022-02-08T17:27:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-02-14T12:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-04-04T12:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2022-04-04T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-04-04T12:11:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2022-04-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  34. 2022-04-26T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-06-03T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-03T08:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2022-06-03T08:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-06-03T09:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  39. 2022-06-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2022-08-16T10:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.